“Chegou a hora de mover a inclusão escolar para frente”

Projeto de Lei visa oferecer uma política pública para diagnóstico, atenção na saúde e atendimento educacional para alunos com dislexia e TDAH

Aquele frio na barriga que parecia dominar todo meu corpo, sempre despertava ao entrar na sala de Português, sabendo que era o dia da leitura. Para ser sincera, a leitura nunca fez parte do meu cotidiano; principalmente depois dos meus 8 anos, quando fui diagnosticada com Dislexia. Nunca pensei que uma simples palavra pudesse me rotular por completa. Mas depois que fui diagnosticada, tinha uma imensa dificuldade de me identificar como a mesma Catarina de antes. Comecei a criar um desgosto imenso por livros e qualquer coisa que me lembrava que eu era “diferente” ou “inferior” aos outros. Lia somente por obrigação, nunca por prazer, o que acabou fazendo esse desgosto se tornar um ódio imensurável. Até que um dia, quando eu e meus primos estávamos presos dentro de um carro numa viagem longa, me deparei lendo um livro de um deles.

Lutando contra o tédio, decidi dar uma olhada rápida no livro que estava caído no chão do carro. A capa azul com o título “A Culpa é das Estrelas” instantaneamente chamou minha atenção. Esperando descobrir mais sobre astronomia, comecei a ler. Surpresa ao descobrir que o livro não tinha nada a ver com ciências, continuei a ler, dedicada a descobrir o porquê desse título tão provocador. Foi na hora que chegamos no nosso destino que percebi que já estava nas últimas páginas do livro. No momento que o carro parou, eu me dei conta que a palavra que eu mais temia – dislexia – não me definia como pessoa, mas sim como eu iria lidar com aquele diagnóstico.* 

Para alunos como a Catarina, autora desse depoimento inspirador, tarefas como ler e escrever, ou simplesmente se manter parado em sala de aula, podem gerar enorme sofrimento. No Brasil e em outros países em desenvolvimento, estima-se que cerca de 40% dos alunos nas séries iniciais tenham dificuldades para aprender. Destes, 4% a 6% apresentam transtornos ou distúrbios de aprendizagem, como a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, o TDAH.

Diferente de um simples atraso em determinadas disciplinas, essa criança carrega problemas em áreas específicas do cérebro – o que não significa que não possa aprender. Ao contrário, seu potencial é um campo ainda inexplorado, pronto a ser estimulado. Sintomas como a impulsividade, a dificuldade de concentração e a hiperatividade podem ser contornados com metodologias diferenciadas e profissionais capacitados. E a Catarina está aí para provar nossa tese. 

Por outro lado, sem a atenção necessária, os impactos de um transtorno de aprendizagem chegam à vida adulta. Estudos mostram a associação da Dislexia com baixo rendimento escolar, evasão escolar e o desemprego. O TDAH, por sua vez, além desses desfechos negativos, também se associa a maiores taxas de acidentes domésticos em crianças e adolescentes. Em adultos, os problemas se estendem para acidentes de carro, maiores taxas de infecção sexualmente transmissível e gravidez indesejada. Dados das universidades públicas dinamarquesas apontam uma mortalidade 2,5 vezes maior em quem tem TDAH. Todos esses desfechos negativos relacionados aos sintomas de desatenção e impulsividade. Ou seja, não falamos de um problema que se limita à sala de aula.

Na Câmara Federal, a então deputada e atual senadora, Mara Gabrilli, relatou o projeto de Lei 7.081/2010, que visa oferecer uma política pública para diagnóstico, atenção na saúde e atendimento educacional para alunos com dislexia e TDAH. Em seu relatório, a parlamentar ampliou o público e acrescentou o acompanhamento integral para educandos com qualquer outro transtorno de aprendizagem, além de esclarecer que o atendimento educacional não pode ser confundido com o atendimento médico. A ideia é que o PL tenha o duplo olhar da educação e da saúde, sem cair no erro de misturar as atribuições e competências de cada área.

Aspiração há quase 20 anos destas pessoas e de suas famílias, o projeto completa uma década de tramitação no próximo ano. Após aprovação final na Câmara, finalmente voltou ao Senado em abril, agora com novo nome: PL 3517/19 na forma de um texto substitutivo de Mara Gabrilli. 

Pelo tempo em que tramita nas Casas, parece que falamos de algo inalcançável, mas leis bastante similares existem nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Holanda, Alemanha, Austrália, entre outros.  Portanto, não estamos falando de nada fora de contexto.     

Mas, em qualquer país sério, o impacto da aprovação de uma lei depende de uma avaliação do seu impacto econômico no bolso do contribuinte. Afinal, não é todo mundo que tem uma veia altruísta e vontade de ajudar o próximo. As Comissões de Finanças, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado já se mostraram favoráveis à matéria. O relator no Senado, o senador Confúcio Moura, destacou: ”Do ponto de vista estritamente econômico, não há restrições ao projeto, visto que a implantação de suas ações será mediante realocação de profissionais da área. Além disso, o projeto busca uma melhor coordenação entre ações e programas já existentes, envolvendo a família e a sociedade civil.”

Mas, vamos aos números utilizando principalmente dados relacionados ao TDAH porque eles estão mais claramente disponíveis. Como a lei regulamenta que o tratamento ao TDAH e Dislexia é obrigação do poder público, existem dados de que o tratamento é custo-efetivo para o sistema único de saúde? Uma pesquisa publicada em Israel este ano mostra que o tratamento multidisciplinar para o TDAH reduz numa estimativa conservadora em 3,5 vezes o custo direto associado ao transtorno. No Brasil, estima-se conservadoramente que o tratamento correto com medicação de baixo custo diminuiria em 1,1 bilhão de reais por ano só os custos diretos do TDAH.

Se não há dúvida que tratar o TDAH é custo-efetivo, quais os dados disponíveis para a validade de intervenções e acomodações escolares? Os dados internacionais e nacionais mais conservadores indicam que crianças e adolescentes com TDAH repetem pelo menos 3 vezes mais uma série na escola do que crianças sem o transtorno. Dados de 2017 indicam que a taxa de repetência no Brasil nos anos iniciais era de 6,1% e de 11,3% nos anos finais do ensino fundamental.  Logo podemos estimar que cerca de 50% dos alunos com TDAH terão uma repetência/ano nas séries iniciais e/ou finais do ensino fundamental. 

Nos Estados Unidos e no Canadá, o custo anual direto da repetência escolar, envolvendo, por exemplo, salários dos professores, é calculado em torno de 6.700 dólares por aluno. No Brasil, estimativas conservadoras indicam, pelo menos, um gasto de 6.000 reais por aluno por repetência. Em contrapartida, o gasto com um programa completo de intervenção e acomodações para TDAH ou Dislexia em escolas nos EUA ou Canadá é estimado em similares 6.000 dólares por aluno/ano. Não dispomos desse cálculo para o Brasil, até porque não temos programas similares.